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Novo Ensino Médio: o que temos agora e o que vem depois?

No primeiro artigo desta série foram abordados os aspectos estruturais mais gerais, trazidos pelo cenário da nova lei que tem por foco o Ensino Médio.

Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

A Base Nacional Comum Curricular, relacionada à Educação Básica (Educação Infantil e Ensino Fundamental) foi encaminhada na primeira semana de abril ao Conselho Nacional de Educação. Embora não alcance, no momento, o Ensino Médio, pode ser enriquecedor conhecer os principais aspectos do seu teor. O texto enviado passou por ajustes para evitar redundâncias, mas continua a ter como pressupostos “o respeito, abertura à pluralidade, a valorização da diversidade de indivíduos e grupos sociais, identidades, contra preconceito de origem, etnia, gênero, convicção religiosa ou de qualquer natureza e a promoção dos direitos humanos”, conforme destaca o Portal Brasil. O documento será referência obrigatória na elaboração dos currículos de escolas públicas e particulares de todo o Brasil.

A BNCC estabelece conteúdos e competências que todo estudante deve ser capaz de alcançar na educação básica. Essas competências pressupõem que os alunos devem aprender a resolver problemas, a trabalhar em equipe com base em propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

O documento apresentado trata exclusivamente da educação infantil (creche e pré-escola) e do ensino fundamental (1º ao 9º ano). Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, a Base referente ao ensino médio será entregue até o final de 2017, já adaptada às diretrizes do Novo Ensino Médio.

Além de dar visibilidade aos conteúdos essenciais, a Base determina o que os alunos devem saber a cada ano de escolarização. Desse modo, ajudará gestores, professores e escolas a organizarem a progressão das aprendizagens em todo o território nacional. De acordo com o texto aprovado no Congresso, o ensino integral será implantado de forma gradual. As escolas terão o prazo de 5 anos para aumentar a carga horária das 800 horas anuais para 1 mil horas. Isso significa que os turnos passarão das atuais 4 horas diárias para 5 horas diárias. Depois, a carga anual deve chegar a 1,4 mil horas, mas não há prazo estipulado para a meta, também segundo o MEC.

Novo Ensino Médio

Algumas questões fundamentais sobre a BNCC

 

Qual é o objetivo da BNCC?

Elevar a qualidade do ensino em todo o Brasil, indicando com clareza o que se espera que os estudantes aprendam na Educação Básica. A Base tem o objetivo também de promover equidade nos sistemas de ensino, isto é, de promover o direito de aprendizagem da totalidade dos estudantes de todas as unidades da federação, de escolas públicas e privadas, do interior e das capitais, das zonas rurais e urbanas, das áreas nobres e das periferias das grandes cidades. Fará isso por meio de uma referência comum obrigatória para todas as escolas do país, respeitando a autonomia assegurada pela Constituição aos entes federados e às escolas.

Qual é a diferença entre BNCC e currículo?

A Base é uma referência nacional obrigatória, mas não é o currículo. Seu papel será justamente o de orientar a revisão e a elaboração dos currículos nos estados e nos municípios.

A Base estabelece os objetivos que se espera que os estudantes venham a atingir, enquanto o currículo define como alcançar esses objetivos. De maneira simples, é possível afirmar que a Base indica o ponto aonde se quer chegar. O currículo traça o caminho até lá.

As redes de ensino têm autonomia para elaborar ou adequar os seus currículos, de acordo com o estabelecido na Base – assim como as escolas têm a prerrogativa de contextualizá-los e adaptá-los a seus projetos pedagógicos.

Um exemplo prático disso vem da disciplina de Ciências. Se a Base estabelecer que um dos conteúdos for o conceito de cadeia alimentar, cada rede e cada escola terá liberdade para escolher, entre outros aspectos, os ecossistemas que utilizará como referência ao tratar do tema. Assim, uma rede de ensino da região Norte poderá abordar as cadeias alimentares em ecossistemas da Amazônia; do Nordeste, na caatinga; do Centro-Oeste, no cerrado; do Sudeste, na mata atlântica; do Sul, no pampa. E assim por diante.

Como se dará a implementação da BNCC?

Inicialmente a Base deverá ser encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE), para apreciação. O CNE, órgão que assessora o Ministério da Educação, elaborará um parecer sobre o tema.

A manifestação do CNE será, então, submetida ao Ministro da Educação, a quem compete homologar ou não as deliberações do Conselho − para que entrem em vigor.

Depois dessas etapas, começará a implementação da Base, em conjunto com as redes de ensino, que terão a tarefa de adequar seus currículos.
Fonte: http://basenacionalcomum.mec.gov.br

Referências
 Acesso ao documento completo da Base Nacional Comum Curricular: disponível em http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_publicacao.pdf. Acesso em 10/04/2017.
  
(Continua no próximo ECO BLOG).

Por | 2017-11-23T10:22:44+00:00 novembro 23rd, 2017|ECO Educacional, Educação, novo ensino médio|0 Comentários

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