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Novo Ensino Médio: o que temos agora e o que vem depois?

PARTE I

Iniciamos uma nova série de Blogs dedicados à gestão e docência, com inovação, em educação.

O cenário da nova lei

Em 16 fevereiro, a Presidência da República sancionou a lei que tem origem na Medida Provisória MPV 746/2016 que reforma o Ensino Médio. O texto estabelece a segmentação de disciplinas de acordo com áreas do conhecimento e a implementação gradual do ensino integral. A implantação da reforma depende ainda da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), conjunto de orientações que deverá nortear os currículos. Atualmente em análise pelo Ministério da Educação, a previsão é de que a BNCC seja homologada ainda em 2017, com previsão para dezembro. O cronograma de implantação da reforma terá de ser elaborado no primeiro ano depois da homologação da base curricular. E a implementação deve ocorrer no ano seguinte.

De acordo com o texto aprovado no Congresso, o ensino integral será implantado de forma gradual. As escolas terão o prazo de 5 anos para aumentar a carga horária das 800 horas anuais para 1 mil horas. Isso significa que os turnos passarão das atuais 4 horas diárias para 5 horas diárias. Depois, a carga anual deve chegar a 1,4 mil horas, mas não há prazo estipulado para a meta.

Currículo

Segundo a agência de notícias do Senado Federal¹ , o currículo será dividido entre conteúdo comum e assuntos específicos de acordo com o itinerário formativo escolhido pelo estudante (linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica). Português e Matemática continuam obrigatórios nos três anos do ensino médio, assegurado, às comunidades indígenas, o ensino de línguas maternas. O texto reinclui como disciplinas obrigatórias Artes e Educação Física, que tinham sido excluídas pelo texto original da MP. Entre as línguas estrangeiras, o Espanhol não será mais obrigatório, ao contrário do Inglês, que continua obrigatório a partir do 6º ano do ensino fundamental.


¹ Disponível em: http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/02/16/sancionada-lei-da-reforma-no-ensino-medio. Acesso em 13.03.2017.

Já as disciplinas de Filosofia e Sociologia, que tinham sido excluídas pelo Poder Executivo, passarão a ser obrigatórias apenas na BNCC, assim como Educação Física e Artes.

A inclusão de novas disciplinas obrigatórias na BNCC dependerá da aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação do ministro da Educação. A organização do ensino médio poderá ser na forma de módulos ou sistema de créditos com terminologia específica.

Formação técnica

Atualmente, para cursar a formação técnica de nível médio, o estudante precisa cumprir ao longo de três anos 2,4 mil horas do ensino regular e mais 1,2 mil horas do técnico. A nova legislação prevê que essa formação ocorra dentro da carga horária do ensino regular, desde que o aluno continue cursando português e matemática. Ao final do ensino médio, o aluno obterá o diploma do ensino regular e um certificado do ensino técnico. Os professores da formação técnica poderão ser profissionais de notório saber em sua área de atuação ou com experiência profissional atestados por titulação específica ou prática de ensino.

Cenário atual do ensino médio

Ainda segundo a Agência Senado, o Brasil tem 1,7 milhão de jovens entre 15 a 17 anos fora do ensino médio. Dos cerca de 8 milhões de alunos que se matriculam anualmente no ensino médio, apenas 1,9 milhão chegam a concluir os estudos. Além disso, 82% dos jovens na idade entre 18 e 24 anos estão fora do ensino superior. Este cenário justifica, ao menos em parte, a urgência da iniciativa que vem recebendo apoios e críticas. As matrículas entre escolas públicas e privadas do ensino médio no Brasil situam-se, respectivamente, em torno de 82% e 18%.

Pressupostos para o Novo Ensino Médio: onde situa-se o campo das principais transformações propostas?

Em edição anterior da Revista Escola Particular (edição 217) apresentamos o Modelo Sistêmico da Educação (MSE) [1] o qual traz uma visão estrutural e dinâmica para as instituições educacionais. Este modelo pode servir tanto à gestão quanto à docência, oferecendo possibilidades de análise, interpretações de cenários e geração de informações para produção de conhecimento e modelagem de ações nas escolas.


Figura 1: Modelo Sistêmico da Educação (MSE)[1].

Focando-se o domínio da Superestrutura encontraremos o âmbito do paradigma, fortemente associado à cultura institucional, vivenciada e interpretada socialmente na escola. Aqui, pode-se dizer, reside o ‘núcleo duro’ cultural onde as visões, tradições, comportamentos e crenças estão presentes irradiando o perfil político e social da escola. Logo abaixo situa-se o Currículo, que se encarrega de dar vida ao paradigma, na prática escolar de cada dia. Ainda no âmbito da Superestrutura encontram-se os modelos de ensino-aprendizagem que inspiram e suportam a didática escolar.

Quando se analisa o teor da lei vê-se, de pronto, que suas proposições se situam na dimensão da Superestrutura, apontando diretamente para o currículo e, mesmo, aproximando-se do paradigma. E o que isso significa na prática?

As mudanças preconizadas pela lei, para o Novo Ensino Médio, encontram-se nos campos onde residem as maiores dificuldades de mudança, quer por se tratar de mexer com estruturas, modelos e práticas arraigadas e alimentadas pelo paradigma vigente, quer pelas questões que diretamente envolvem a gestão e docência. As proposições de mudança não representam unicamente um desafio à gestão executiva e escolar, mas também à docência já que, por exemplo, a dinâmica de percursos formativos não faz parte da cultura escolar brasileira.

Na prática este novo cenário que se apresenta, além da reestruturação do modelo da Superestrutura escolar, convida-nos a lidar com um cenário muito mais fluido que exigirá flexibilidade na concepção, desenvolvimento e execução dos processos institucionais e pedagógicos. Isto não é trivial, ao menos neste momento, o que desafia cada um a ‘sair do seu quadrado, para ingressar em microesferas sociais que se interpenetram e interagem, se expandem e reduzem, são flexíveis e ao mesmo tempo rígidas, exigindo ampla gestão do conhecimento dos atores, isto é, gestores, docentes e estudantes’.

Por envolver aspectos paradigmáticos e de currículo, as proposições para o Novo Ensino Médio no mínimo tangenciam e tendem a afetar os modelos de ensino-aprendizagem praticados nas escolas. Na prática isso significa que transformações experimentadas no âmbito da superestrutura afetam o conjunto das categorias desse nível e, mesmo, da Mesoestrutura da escola, já que alcança o nível da didática, das tecnologias (isto é, da forma como os professores concebem e conduzem suas aulas e projetos), das técnicas e das mídias (analógicas e digitais). A Infraestrutura também será de alguma forma afetada, já que deverá acolher os estudantes em períodos de maior amplitude, contar com ambientes mais especializados (por exemplo, nos percursos das ciências da natureza que exigem mais especialização em Física, Química e Biologia) e além de outros ajustes por demanda.

Este cenário global coloca aos gestores um novo nível de desafios: repensar estrategicamente a escola, definir mais precisamente suas táticas e supervisão de processos, além de não se descuidar de manter bons níveis de sustentabilidade e crescimento financeiro da operação. Aos docentes os desafios não ficam por menos, uma vez que os moldes atuais de sua atuação serão significativamente impactados, para atender às novas demandas que, na verdade, já vêm a bom tempo sendo causadas pela mudança no perfil sociocultural dos estudantes.
Quem está dentro de uma sala de aula, sabe muito bem do que se está comentando aqui.

(Continua no próximo ECO Blog)

Referências

[1]. CARVALHO NETO, C. Z. Educação profissional continuada: incerteza, equívoco e sucesso em programas de formação continuada de professores, especialistas e gestores. São Paulo: Laborciencia editora, 2016. 1ª ed.

Cassiano Zeferino de Carvalho Neto é gestor de projetos do Laboratório de Pesquisa em Educação Científica e Tecnológica do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). É fundador e atual presidente do Instituto Galileo Galilei para a Educação (IGGE). Realizou pós-doutorado em Educação Digital (ITA), doutorado em Engenharia e Gestão do Conhecimento e mestrado em Educação Científica e Tecnológica (UFSC). Possui licenciaturas em Pedagogia e Física (PUCSP). É autor e gestor executivo do Programa de Educação Profissional Continuada ‘Docência com Inovação em Educação’ – o Novo Ensino Médio, executado pelo IGGE em parceria com o SIEEESP.

• Conheça a Plataforma 4educa, operada pela ECO Educacional, dedicada a apresentar soluções para a Educação 4.0.

Por |2017-11-07T17:58:42+00:00novembro 7th, 2017|ECO Educacional, Educação, novo ensino médio|0 Comentários

Sobre o Autor:

A ECO Educacional foi criada em 2006 com o objetivo de desenvolver e fornecer equipamentos didáticos e periféricos, implantar infraestrutura em laboratórios e realizar cursos laboratoriais. Atuamos em instituições privadas ou públicas de ensino técnico ou superior que ministrem disciplinas experimentais, laboratórios e centros de pesquisa.

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