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EDITAL: MOCINHO OU VILÃO? PODEMOS E DEVEMOS ESCOLHER!

Este texto tem como objetivo apenas apresentar algumas reflexões acerca do Edital em licitações públicas, cujo documento é da maior importância para todo e qualquer procedimento de aquisição de bens ou serviços pela Administração Pública, independentemente da modalidade: pregão (presencial ou eletrônico), tomada de preço, concorrência, convite, leilão ou concurso.

O processo de aquisição de um órgão público, via de regra, é realizado via licitação pública. Existem várias modalidades e ambientes para a realização da disputa entre os perticulares, podendo ser, no caso do pregão, eletrônica ou presencialmente.

Existem leis que regem esses processos, do âmbito âmbito federal ao municipal, podendo ainda existir regras locais, desde que a lei maior seja atendida, no caso a Lei Federal Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993¹

Em comum a todos os processos, existe um documento obrigatório denominado de “Edital”, o qual tem por incumbência precípua reger, respeitada a legislação vigente e pertinente, todas as regras e pré requisitos para a aquisição de bens pela esfera pública. Diz-se que o Edital é a lei da licitação pública.

As regras editalícias podem ser referentes aos participantes, aos produtos, à forma de entrega, e todo e qualquer fator relevante para que o processo seja transparente e sustentável.

De forma prática, a partir da experiência adquirida no campo das licitações como participante / fornecedor de equipamentos didáticos, percebi que algumas medidas podem ser contempladas no Edital no sentido de proteger o órgão público de aquisições desinteressantes e até mesmo inadequadas.

A avaliação técnica criteriosa dos fornecedores e dos itens ofertados pelo órgão público no momento da aceitação e qualificação da proposta é de grande relevância. Pode-se dizer que é o momento de maior importância para o processo de aquisição, pois nesse procedimento é que se compara efetivamente o que a Administração tem a necessidade de adquirir com aquilo que o particular está ofertando.

Essa avaliação não deveria em nenhuma hipótese estar somente a cargo dos operadores da licitação, pois nem sempre têm a qualificação necessária e adequada para avaliação tão importante e crucial para o processo de aquisição de bens ou serviços, daí os critérios técnicos devem estar contidos de forma clara e precisa na forma de requisitos editalícios.

O edital precisa ser uma ferramenta completa para que os avaliadores possam fazer um trabalho igualmente completo, prevendo, inclusive, a possibilidade de os operadores da licitação solicitar informações adicionais importantes se entenderem necessário, seja previamente ou no momento de aprovação técnica pós lances, no caso da modalidade pregão.

A seguir, a partir da vivência acumulada após participar de inúmeros pregões (presencial e eletrônico) de aquisição de equipamentos didáticos, relaciono alguns tópicos como sugestão para melhor qualificar fornecedores e produtos.

  • Solicitação de fotos reais do equipamento a ser fornecido: Este pedido torna-se importante para confrontar a promessa com a realidade do que é fornecido. A promessa de que será feito conforme o edital não deve ser suficiente para aceitação.
  • Solicitação de roteiro didático operacional ou manual do equipamento a ser fornecido. Importante salientar que um equipamento para fim didático, quando construído com material impróprio e de forma inacabada para a utilização, configura situação de grande perda e desacordo com o fim de ensino ou pesquisa.
  • Solicitação de lista de clientes que já possuem o equipamento a ser fornecido. As referências de fornecimento são no mínimo uma segurança de que o fornecedor executa bem e corretamente suas responsabilidades. Solicitar validação de Termo de Bom Fornecimento é altamente recomendável para garantia de um processo seguro. Perguntas como entrega adequada, treinamento adequado e pós venda adequada são importantes.
  • Solicitação de visita técnica presencial ou virtual ao parque fabril da fabricante do equipamento a ser fornecido. Quando possível, conhecer as dependências tem sua importância na questão de conhecimento do suporte pós venda.
  • Solicitação de contato técnico da empresa fornecedora para eventuais discussões sobre o equipamento a ser fornecido. Esse contato é crucial principalmente para verificação da eventual existência entre o produto que se pretende adquirir (necessidade) e aquele ofertado em desacordo com o Edital.

Cada um dos tópicos sugeridos, quando exigidos, deverão constar no Edital conforme o objeto da licitação e pertinência ao caso concreto. Pode-se a isso, ainda, incluir amostras, vídeos explicativos, infraestrutura requerida para a operação no caso de equipamentos didáticos, insumos utilizados na operação do equipamento, enfim, quando pertinente, as informaçõe poderão ser valiosíssimas no momento da aprovação ou reprovação da proposta de concorrentes e itens.

Em resumo, o Edital bem escrito e completo configura ferramenta crucial para o bom andamento do processo de aquisião, porém, incompletudes e falta de cuidados simples podem fazer dele um vilão quando não usado como ferramenta voltada exclusivamente para o atingimento do interesse público.

Assim como um trabalhador preza para que suas ferramentas estejam em ordem para o seu labor, afiadas e adequadas, o edital, para os pregoeiros e equipe técnica de avaliação, também deve ser visto de forma muito ativa e antecipada para que a Administração não compre “gato por lebre”.


¹ http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm

Autor:

Eng. Químico Fábio Dienstmann
CRQ 13.301 13ª Região, CREA 116436-6 SC
Graduado UFSC, MBA Gestão Empresarial FGV
Diretor Comercial e de Operações da ECOEducacional
Sócio Administrador

Revisor, Assessor Jurídico:

Dr. Amauri Zanela Maia
Advogado, OAB/SP 204.164 e OAB/SC 34.478-A
Sócio de Zanela Maia Advocacia
Assessor Jurídico da Câmara de Vereadores de Paulo Lopes/SC

São José, 24 de agosto de 2017.

Por | 2017-09-06T09:39:16+00:00 setembro 5th, 2017|Comercial, Dica, ECO Educacional, Institucional|0 Comentários

Sobre o Autor:

A ECO Educacional foi criada em 2006 com o objetivo de desenvolver e fornecer equipamentos didáticos e periféricos, implantar infraestrutura em laboratórios e realizar cursos laboratoriais.Atuamos em instituições privadas ou públicas de ensino técnico ou superior que ministrem disciplinas experimentais, laboratórios e centros de pesquisa.

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